Como estava previsto para ser anunciada no fim deste mês, a correção da tabela do Imposto de Renda a partir do próximo ano ainda (por incrível que pareça) não foi decidida pela equipe econômica do país. Segundo o governo não tem mais previsão para reajustar a tabela de 2018, que incidirá sobre o ano-base 2017.
Em relação à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), segundo o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, disse que a perda, estimada em R$ 20 bilhões por ano, ainda não foi incorporada às estimativas porque o governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a decisão só entre em vigor a partir do próximo ano.
O ministro não descartou a possibilidade de editar uma medida provisória para aumentar a alíquota do PIS/Cofins de 9,25% para 11,75%, como ocorreu com os produtos importados quando o ICMS foi retirado da base de cálculo dos dois tributos. Meirelles, no entanto, evitou comprometer-se com a decisão.
“É uma hipótese. Se a base arrecadatória cai para um valor menor, podemos aumentar a alíquota de forma que o valor ao final seja igual. Não haveria um aumento de tributação. O resultado tributário [carga tributária] ficaria o mesmo. Não estou dizendo que essa decisão será tomada. Apenas que existem diversas soluções e estamos trabalhando com hipóteses”, disse o ministro.
Confira o vídeo da matéria feita no REDETV News.
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